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Os autos do procedimento, contendo o documento hábil (relatório ou defesa) e demais papelada da instruçãeste, Seroada encaminhados à coordenaçãeste qual é competente para aplicar a sançãeste, com o objetivo do saneamento e posterior decisãeste.

Saneado este procedimento, ou em nãeste havendo obrigatoriedade, caberá à autoridade competente exarar decisãeste, aplicar a medida cabível ao caso, ou arquivar os autos do procedimento. Dessa decisãeste deverá este empregado ser notificado.

Haverá oitiva do colaborador para qual assim haja este cumprimento do princípio do contraditório e ampla defesa.

Muitos concursos estão sendo analisados pelo Planejamento, alguns órgãESTES até precisam criar novas seleções urgentemente, devido ao déficit por servidores aposentados. Por exemplo, a Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãESTES que já solicitaram a realizaçãeste de novos certames com urgência.

O empregador deverá observar determinados requisitos pelo instante da aplicaçãeste da penalidade como atualidade, unicidade e proporcionalidade.

A aplicaçãeste Destes princípios do contraditório e da ampla defesa, juntos, se traduzem identicamente conjuntamente na ampla possibilidade por oferecimento do provas.

Logo após a abertura do procedimento, em ato continuo, utilizando o objetivo de averiguar o cometimento e relevância da irregularidade, a administração deve promover a NOTIFICAÇÃO do empregado para que tome ciência do procedimento instaurado, informando as fases e prazos a de que será submetido, buscando utilizando isso ampliar as garantias processuais e acesso a ampla defesa.

 Dependendo de a SSP-AM, este número por vagas oferecidas foi definido utilizando base em um levantamento, qual levou em consideraçãeste, sobretudo, a quantidade de servidores qual se aposentaram e que devem se aposentar neste ano.

A rescisãeste do contrato do manejorefregatráfego por justa causa, por ser a pena máxima aplicada ao empregado, deve ser robustamente provada, por meio por instauração de procedimento administrativo de modo a apuração por falta grave, e consequentemente oportunizado ao empregado este acesso a ampla defesa e ao contraditório.

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Quando se verificar atravfois de provas documentais e testemunhais de que este more info empregado cometeu uma ou mais DE faltas enumeradas abaixo, deverá ser instaurado procedimento para a apuraçãeste da Falta Grave, no qual precisa constar a descriçãeste minuciosa do ocorrido e a assinatura DE testemunhas.

Se website após a análise da justificativa e dos documentos qual a instruem for constatado de que este comportamento do empregado corresponde a uma infração grave, deve-se criar a subsunção do fato à sançãeste correspondente e, por meio do despacho fundamentado, delimitar a infraçãeste e indicar a sanção correlata, sendo possível culminar, se esse for este entendimento da comissão usando a demissãeste por justa causa do empregado, de que deverá ser validada através coordenação da unidade, autoridade competente para aplicar a sançãeste.

Ele estará tomando ciência qual seu contrato de manejorefregatráfego poderá até ser rescindido por justa causa se não houver uma reiteração do seu comportamento.

O documento é sigiloso e deve ser mantido confidencial. É possível, ainda, ser demitido por justa causa, aquele empregado que é um produto de 3 (3) advertências ou suspensões. É importante levar em conta de que este fato gerador da aplicação da justa causa deve ser relevante e suficiente para impossibilitar a manutençãeste do vínculo trabalhista.

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